quarta-feira, 16 de abril de 2014

Depois de aprovarem importantes leis na Câmara Municipal, vereadores de São Francisco aguardam sanção


Os vereadores de São Francisco de Itabapoana aguardam a sanção de duas importantes leis que foram aprovadas pela Câmara Municipal. A primeira, de autoria do vereador Marcelo Garcia (PSDB), proíbe o corte de água e energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados, para o usuário que deixou de efetuar o pagamento da respectiva conta mensal. E a segunda, de autoria dos vereadores Marcelo Garcia e Fabinho do Estaleiro (PROS), aprovada em plenário nesta terça-feira (15-04), determina que, no mínimo, 10% das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Município, devem ser reservadas ao primeiro emprego. O Blog posta abaixo as matérias extraídas do site do vereador Marcelo Garcia, que abordam essas novidades que estão prestes a virar lei, a partir da sanção do Prefeito Pedrinho Cherene.

Lei que proíbe corte de energia aprovada pela Câmara Municipal

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 010/2014, de autoria do Vereador Marcelo Garcia, que proíbe, no território do Município de São Francisco de Itabapoana, o corte de água e energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados, para o usuário que deixou de efetuar o pagamento da respectiva conta mensal. Em caso de descumprimento da Lei os responsáveis estarão sujeitos ao pagamento de multas que serão estabelecidas pelo Executivo Municipal.

Em sua Justificativa, o Vereador Marcelo Garcia disse, “é comum que as empresas como a AMPLA terceirizem o corte de fornecimento dos seus serviços, onde as empresas contratadas ganham por produção, ou seja, pela quantidade de corte de efetuam. Logo, há uma corrida para cortar os serviços, sem menor respeito aos consumidores que, muitas vezes, deixam de pagar uma conta de água ou de energia, para comprar um remédio ou um botijão de gás. Tenho uma grande preocupação com os doentes crônicos, que dependem de aparelhos ligados 24 horas para sobreviver! É um absurdo o corte da água e luz na sexta-feira, deixando o consumidor numa situação difícil, sem poder fazer nada até que chegue a segunda-feira.”

A Lei aprovada pela Câmara Municipal segue para que o Prefeito Pedrinho Cherene sancione.


"É uma vitoria para a população Sanfranciscana, agora poderemos ficar tranquilos nos fins de semana, principalmente os doentes crônicos que necessitam de energia 24 horas para sobreviver!", comemorou Garcia.

Aprovada Lei que reserva vagas para o primeiro emprego em SFI

De autoria dos Vereadores Marcelo Garcia e Fabinho do Estaleiro, a lei determina que, no mínimo, 10% das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Município, de acordo com a Lei Complementar 01/2011, devem ser reservadas ao primeiro emprego.

Segundo o texto o primeiro emprego é aquele destinado a todas as pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, independente da idade, salvo restrição legal, e visa beneficiar principalmente aqueles que se formam e não tem a experiência para entrar no Mercado de Trabalho.

O Vereador Marcelo Garcia comemorou a aprovação. “Fico feliz por ser autor dessa Matéria, pois como Secretário Municipal colaborei com a redação da Lei Complementar 01/2011, a Lei ProDesenvolver, que trata dos incentivos fiscais para as empresas que desejarem se instalar em nossa Cidade, e agora como Vereador tenho a honra, junto com o Colega Fabinho, de aprovar a lei do primeiro emprego”, finalizou Garcia.

A Lei foi aprovada na sessão dessa terça feira (15/04) e agora segue para sansão do Prefeito Pedinho Cherene.

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